Governo estuda dois reajustes de mínimo: um para CLT, outro para INSS
Equipe econômica avalia manter percentual atual para trabalhadores e reduzir ganho real de aposentados e pensionistas
Décio Portugal29 de agosto de 2026 · 4 min de leitura
A equipe econômica do governo federal estuda separar as regras de reajuste do salário mínimo: uma para trabalhadores com carteira assinada e outra, com percentual menor, para aposentados, pensionistas e demais beneficiários do INSS. A discussão foi revelada pelo Valor Econômico e confirmada por outros veículos em 24 e 25 de agosto de 2026, mas trata-se, até o momento, apenas de estudo técnico, sem decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo a apuração do Valor Econômico, replicada pelo Poder360, técnicos do governo vêm simulando cenários para um eventual novo mandato de Lula a partir de 2027. A ideia é manter, para quem está no mercado de trabalho, a regra vigente de ganho real de até 2,5% acima da inflação. Já para benefícios previdenciários vinculados ao piso, o ganho real seria menor, ainda que superior à inflação.
O objetivo declarado pelos interlocutores ouvidos pela reportagem é reduzir a pressão das despesas obrigatórias sobre o orçamento público e sinalizar mais compromisso fiscal ao mercado financeiro. O efeito de uma diferença de percentual, segundo essas fontes, se acumula ano após ano e pode representar economia relevante ao longo do tempo.
O que diz o governo sobre a proposta
O Poder360 procurou a equipe econômica para confirmar se a redução do reajuste para o INSS está em discussão, mas não obteve resposta até a publicação da reportagem. Já o Seu Crédito Digital registra que, em 21 de agosto de 2026, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou publicamente que a desvinculação dos benefícios previdenciários da regra do salário mínimo não está sendo discutida oficialmente pelo governo.
Há, portanto, uma divergência entre o que fontes da equipe econômica relatam à imprensa como estudo em andamento e a posição pública do ministro, que nega qualquer discussão formal sobre o tema. Nenhum projeto de lei foi apresentado e não existe até agora proposta fechada nem cronograma para eventual mudança.
Como funciona o reajuste do mínimo hoje
Atualmente, o salário mínimo é reajustado por uma única regra, prevista na Lei Complementar 200/2023 e na Lei 14.663/2023. O cálculo soma a inflação acumulada, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), à variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, com teto de ganho real de 2,5% ao ano. Essa mesma fórmula vale hoje tanto para o piso dos trabalhadores quanto para aposentadorias, pensões e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) pagos no valor mínimo.
Em 2026, o salário mínimo nacional é de R$ 1.621, segundo decreto do governo federal. Para 2027, a estimativa oficial encaminhada ao Congresso no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias varia entre R$ 1.717 e R$ 1.741, conforme fontes diferentes, número que ainda deve ser revisto até a votação do orçamento.
Quem seria afetado se a mudança avançar
Segundo o Seu Crédito Digital, o eventual novo modelo atingiria principalmente quem recebe aposentadoria, pensão ou BPC no valor exato do salário mínimo, já que esse é o grupo hoje atrelado ao reajuste do piso. Benefícios do INSS acima do mínimo seguem outra regra de correção, baseada apenas no INPC, e não entrariam nessa discussão específica.
O economista Tiago Sbardelotto, citado pelo meutudo, estima que, se o governo aplicar 2,5% de ganho real para trabalhadores da ativa e 1,5% para o INSS, a economia aos cofres públicos ficaria entre R$ 7 bilhões e R$ 8 bilhões já no primeiro ano de vigência. Nenhuma das reportagens confirma, porém, que esse percentual específico é o que está sendo efetivamente avaliado internamente pela equipe econômica.
Uma eventual separação das regras também precisaria respeitar a Constituição Federal, que proíbe que benefício substitutivo de renda do trabalho tenha valor mensal inferior ao salário mínimo. Isso significa que qualquer novo modelo teria de ser desenhado com cuidado jurídico para não violar essa garantia, o que ainda não foi detalhado por nenhuma fonte oficial.
O que fazer com essa informação por enquanto
Para quem recebe aposentadoria, pensão ou BPC hoje, nada muda na prática: as regras atuais de reajuste continuam valendo normalmente em 2026 e devem valer também no reajuste seguinte, já que qualquer alteração dependeria de decisão política, aprovação do presidente Lula e, possivelmente, de tramitação no Congresso Nacional. Não há proposta formal, prazo definido nem percentual confirmado oficialmente pelo governo.
O beneficiário do INSS não precisa tomar nenhuma providência neste momento. O ponto de atenção é acompanhar se a discussão avança para uma proposta concreta, especialmente durante a tramitação do orçamento de 2027 e em eventuais declarações do Ministério da Fazenda ou da Previdência Social. Até lá, o valor do piso e a fórmula de reajuste seguem sendo os mesmos para trabalhadores e para quem depende do INSS.
Fontes consultadas
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